Todos os serviços do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão — o que é cada um, quem pode solicitar, quanto tempo leva e onde acessar.
52 de 52 serviços
Documentos que atestam situações perante o Tribunal.
Serviço de emissão de certidão de contas julgadas irregulares.
Serviço de emissão de certidão de trânsito em julgado em processo de controle externo.
Serviço de emissão de certidão de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde e de observância dos limites da dívida consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, de inscrição em restos a pagar e de despesa total com pessoal.
Habilitação de pessoas e responsáveis nos sistemas do TCE-MA.
Serviço de cadastro de responsáveis por unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
Serviço de cadastro de responsabilidades (cargo/função) em unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
Serviço de cadastro de operadores dos sistemas externos disponibilizados pelo TCE/MA para a apresentação de informações e documentos de unidades fiscalizadas.
Serviço de cadastro destinado aos usuários externos que participem de processos administrativos junto ao TCE/MA, independentemente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimação eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.
Serviço de representação legal no SEI do TCE/MA (procuração eletrônica).
Serviço de mediação de conflitos entre o cidadão e o TCE/MA.
Serviço de recebimento de petição eletrônica e remota (protocolo virtual).
Acesso a processos, publicações, contratos e deliberações.
Serviço de disponibilização de publicações do Diário Oficial eletrônico do TCE/MA.
Serviço de disponibilização de atos normativos inerentes ao exercício das competências finalísticas do Tribunal.
Serviço de divulgação de informações do TCE/MA (portal da transparência).
Serviço de disponibilização de informações e documentos de procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e adesão à ata de registro de preços apresentados ao TCE/MA pelas unidades fiscalizadas.
Serviço de disponibilização de informações e documentos sobre contratos administrativos e alterações apresentados ao TCE/MA pelas unidades fiscalizadas.
Serviço de disponibilização para consulta de convênios e outros instrumentos congêneres de transferência voluntária apresentados ao TCE/MA pelas unidades fiscalizadas.
Serviço de disponibilização para consulta dos resultados de auditorias e inspeções realizadas em unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
Serviço de disponibilização para consulta das prestações de contas anuais recebidas pelo Tribunal.
Serviço de disponibilização para consulta da lista de distribuição de relatoria das unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
Serviço de disponibilização para consulta de processos do TCE/MA.
Serviço de disponibilização para consulta da pauta das sessões colegiadas do Tribunal.
Serviço de disponibilização para consulta das atas das sessões colegiadas do Tribunal.
Serviço de disponibilização para consulta das deliberações (acórdãos, decisões e pareceres prévios) em processos apreciados ou julgados pelo Tribunal.
Serviço de disponibilização para consulta de prejulgados extraídos de processos de consulta apreciados pelo Tribunal.
Serviço de disponibilização para consulta da relação de gestores inadimplentes ou que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal nos oito anos que antecedem as próximas eleições gerais.
Painéis, rankings e murais sobre a gestão pública municipal.
Serviço que permite o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos entes fiscalizados, apresentando dados sobre arrecadação, despesa pública, limites constitucionais e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Serviço que disponibiliza notícias, comunicados e informações atualizadas sobre as ações, fiscalizações e programas desenvolvidos pelo TCE/MA.
Serviço que disponibiliza acesso às Leis Orçamentárias Anuais (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Planos Plurianuais (PPA).
Serviço que disponibiliza o painel de acompanhamento dos envios realizados pelos entes fiscalizados ao Sistema de Informações de Contas (SINCS).
Serviço que disponibiliza informações sobre as contas de gestão dos administradores públicos.
Serviço que disponibiliza informações e indicadores sobre a aplicação dos recursos públicos na área da Educação.
Serviço que disponibiliza informações e dados sobre a execução orçamentária e os indicadores de desempenho da área da Saúde.
Serviço que permite o acesso a informações e indicadores sobre os investimentos e ações realizados na área do saneamento básico.
Serviço que disponibiliza informações sobre obras públicas executadas pelos entes fiscalizados.
Serviço que disponibiliza informações sobre o acompanhamento de recursos de emendas parlamentares federais.
Apresenta o desempenho dos municípios maranhenses em relação à aplicação de recursos e resultados na área da Educação.
Apresenta a classificação dos municípios quanto à gestão e aplicação dos recursos na área da Saúde.
Apresenta o desempenho dos entes fiscalizados em relação à gestão de pessoal.
Disponibiliza o ranking de transparência dos municípios maranhenses.
Resultado de fiscalizações dos portais de transparência dos municípios maranhenses.
Estatísticas sobre a entrega e o julgamento das prestações de contas dos entes fiscalizados.
Dados estatísticos sobre o número de processos em tramitação, julgados ou pendentes.
Dados estatísticos referentes às condenações pecuniárias impostas pelo TCE/MA.
Mural de pesquisa com informações sobre procedimentos em andamento ou concluídos.
Mural de pesquisa com informações sobre licitações e contratos celebrados pelos entes fiscalizados.
Mural de pesquisa sobre as prestações de contas enviadas ao Tribunal.
Mural de pesquisa sobre convênios e instrumentos congêneres.
Mural de pesquisa com informações sobre gestores que tiveram contas julgadas irregulares.
Registro de manifestações, denúncias e representações.
Serviço que permite o registro de manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias.
Em todo serviço, o usuário recebe tratamento pautado por:
As consultas a licitações e contratos são exceção: nelas a fonte oficial não inclui Presunção de boa-fé. O serviço avisa quando é o caso.
Instalações acessíveis. O usuário do serviço público, conforme a Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário. Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com 60 anos ou mais, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme a Lei nº 10.048/2000.
Ouvidoria do TCE-MA
(98) 2016-6155 — seg. a sex., 8h às 14h
Atendimento presencial: sede do TCE-MA, térreo — Av. Carlos Cunha, s/n, Jaracati, São Luís (MA).